04/Janeiro/2016

Prezado Cliente,

Gostaríamos de informar que o Ministério da Agricultura do Brasil, através da Instrução Normativa N° 32 de 23/09/2015, tratará como mandatória as informações sobre embalagens de madeira. A instrução entrará em vigor a partir de 01/Fevereiro/2016 (data do B/L) e se aplicará para cargas de exportação, importação, transbordo e em transito (passagem) pelo Brasil.

Para tanto, os detalhes sobre a embalagem serão obrigatórios para todas as cargas, informando a existência ou não de madeira, quando do envio da instrução de embarque (SI), como segue:

1) Há embalagem de madeira? SIM ou NÃO

2) Qual tipo de embalagem de madeira?
a. Wooden Packaging: Treated and Certified; (material was treated and/or fumigated with a certificate);
b. Wooden Packaging: Processed; (processed material);
c. Wooden Packaging: Untreated and Not Certified. (material was not treated and/or fumigated with a certificate).

3) If the information is not mentioned in the shipping instruction (SI), we will assume that there is NO wooden packaging inside the container.

For more details about the normative instruction, access the links below:

http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2015/09/mapa-define-regras-de-fiscalizacao-de-embalagens-de-madeira
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2015&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=120