04/Janeiro/2016 

Prezado Cliente,

Gostaríamos de informar que o Ministério da Agricultura do Brasil, através da Instrução Normativa N° 32 de 23/09/2015, tratará como mandatória as informações sobre embalagens de madeira. A instrução entrará em vigor a partir de 01/Fevereiro/2016 (data do B/L) e se aplicará para cargas de exportação, importação, transbordo e em transito (passagem) pelo Brasil.

Para tanto, os detalhes sobre a embalagem serão obrigatórios para todas as cargas, informando a existência ou não de madeira, quando do envio da instrução de embarque (SI), como segue:

1) Há embalagem de madeira? SIM ou NÃO

2) Qual tipo de embalagem de madeira?
a. Embalagem de Madeira: Tratada e Certificada; (material foi tratado e/ou fumigado com certificado);
b. Embalagem de Madeira: Processada; (material processado);
c. Embalagem de Madeira: Não tratada e Não Certificada. (material não foi tratado e/ou fumigado com certificado).

3) Caso não seja mencionada a informação na instrução de embarque (SI), consideraremos que NÃO há embalagem de madeira dentro do container.

Para mais detalhes sobre a instrução normativa, acesse os links abaixo:

http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2015/09/mapa-define-regras-de-fiscalizacao-de-embalagens-de-madeira
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2015&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=120